Bolsonaro quer acabar com a política de reajuste do salário mínimo

Seguindo a linha esquartejadora do antigo governo Temer, Bolsonaro e companhia, em poucos meses de mandato, já demonstrou que manterá uma política que visa a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. Como se já não bastasse a infame reforma da Previdência, a intenção agora é também desvalorizar o salário mínimo.
Segundo informações do site UOL, o governo deve enviar ao Congresso Nacional, até 15 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. A proposta da equipe econômica de Jair Bolsonaro é de que o piso salarial seja corrigido apenas pela inflação, utilizando o indicador do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou seja, sem ganho real.

A decisão final caberá a Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, que deve acatar a proposta, visto que o presidente vem demonstrando simpatia ao fim da política de reajuste. O vice-presidente, Hamilton Mourão, em evento em São Paulo, disse que a correção é um dos muitos problemas do governo, pois, segundo ele, o atual regime pressiona a inflação e contribui para o baixo nível de produtividade da economia.  A mudança afetará cerca de 48 milhões de brasileiros.

“Chega a ser absurdo esse discurso falacioso de que a correção anual do salário mínimo pode prejudicar a economia. A partir do momento que o trabalhador receber um salário mais justo e digno, ele passará a consumir mais, e isso ajudará a roda econômica do País girar. Além disso, o salário mínimo é um importante mecanismo para evitar o aumento da desigualdade social, tendo sido um dos motores contra a disparidade salarial entre os anos de 2004 e 2015”, alerta Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

O fim da política de reajuste salarial influenciaria ainda no mercado informal de trabalho, visto que sem reajustes, fica mais “fácil” aos empresários contratarem pessoal com baixos salários e sem a necessidade de formalização. Segundo dados do Dieese, o salário mínimo ideal estaria em cerca de R$ 3.960,00, pois esse valor supriria as necessidades básicas de uma família, como moradia, alimentação, educação, saúde e transporte.

Centrais discutirão em Brasília sobre a MP 873 que muda regras de arrecadação sindical

Na próxima terça-feira, 2 de abril, em Brasília, representantes das centrais sindicais irão se reunir com o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater sobre a Medida Provisória 873/2019. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de março e altera as regras de arrecadação sindical.

As mudanças praticadas pelo governo desastroso de Bolsonaro, levou diversas organizações trabalhistas a entrarem com ações jurídicas, outorgadas na Justiça do Trabalho e Justiça Federal, contra esta covarde proposta. A MP é tão absurda que possui seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma delas protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesta semana, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) de Pernambuco, Paraíba e do Rio Grande do Sul e mais nove sindicatos contornaram a medida e asseguraram a manutenção do desconto da contribuição sindical.

“Essa MP não faz sentido nenhum. Está claro que foi uma das artimanhas produzidas pelo governo Bolsonaro que tenta mais uma vez golpear os direitos dos trabalhadores e as classes sindicais. A ação contradiz até mesmo a Constituição Federal. Medidas como estas precisam ser impedidas”, comenta Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Entidades, parlamentares e trabalhadores cobram do presidente da Cedae a revogação das 54 demissões

Hoje, 25 de março, pela manhã, na ALERJ, aconteceu uma audiência pública com a participação do presidente da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), Helio Cabral, em decorrência das 54 demissões da estatal na última semana, incluindo dois Administradores.

Durante a audiência, parlamentares e empregados questionaram firmemente o presidente sobre os motivos dos desligamentos e exigiram que as medidas fossem suspensas imediatamente. Além disso, sugeriram a abertura de um PDV (Programa de Desligamento Voluntário).

O Presidente do Sinaerj, Edson Machado, estava presente no evento e em nome do Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro repudia a covarde tentativa de desmonte da Cedae. “É preciso que essas decisões sejam explicadas e revertidas. Vamos questionar e continuar na luta contra o esquartejamento da empresa”, ressaltou.

Fotos: SINAERJ

Reajuste eleva piso salarial do Administrador para R$ 3.158,96

Os Administradores do Rio de Janeiro serão beneficiados com a lei 8.315/19, sancionada pelo governador Wilson Witzel, que reajusta em 3,75% o piso salarial regional das categorias profissionais no âmbito do estado fluminense. Com a legislação, o valor do salário da categoria passa de R$ 3.044,78 para R$ 3.158,96. A medida será retroativa a 1º janeiro deste ano e valerá somente para 2019.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Executivo na quarta-feira (20/03). Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) chegaram a um acordo e aprovaram salário diferente do que foi proposto pelo governador, que previa congelamento do piso regional por dois anos, ou seja, até o fim de 2020. O novo valor tem como base o índice de inflação nacional em 2018 (IPCA).

Apesar do Sinaerj defender que a categoria deveria receber um reajuste mais justo, o Sindicato pontua que obter um salário mínimo específico para os Administradores estaduais do Rio de Janeiro é sinônimo de vitória, e isso, só ocorreu graças à firme e atuante luta do Sindicato junto aos parlamentares, que em 2010, deliberaram um piso regional para classe.

Diante disso, o Sinaerj parabeniza os profissionais de Administração pelo novo salário, mas mantém o compromisso de continuar lutando em defesa de remunerações mais dignas para a categoria. “É inquestionável que o salário base da categoria hoje cumpre um papel indiscutível na valorização do profissional, por isso, mesmo ainda longe do almejado, o piso é uma conquista que precisa ser comemorada”, pontua Edson Machado, Presidente da Entidade.

Sinaerj repudia demissões na Cedae

O Sinaerj repugna veementemente a postura inexorável e unilateral da diretoria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que no dia 14 de março, demitiu 54 funcionários, entre eles dois Administradores, sem justa causa, dispensando-os de aviso prévio e sem oferecer qualquer explicação.

A postura intransigente da Companhia deixa claro que a diretoria da Cedae está em pleno acordo com as intenções privatistas do governo, que busca através do enfraquecimento do órgão, em detrimentos dos serviços e redução de quadro de pessoal para dar andamento ao processo de desmonte da empresa pública. Ao comprometer o atendimento e desestabilizar a estrutura funcional, a Cedae dá o primeiro passo à privatização.

Em resposta, o Sinaerj cobra em ofício enviado no dia 18 de março, explicações da empresa sobre os motivos das demissões dos dois Administradores, visto que no documento demissional dos empregados, não houve qualquer justificativa para a ação. Mais uma vez, o Sinaerj reitera seu total repúdio à postura da Cedae e pondera que não será tolerada nenhuma forma de tolher direitos dos trabalhadores.

Edson Machado
Presidente do Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro (Sinaerj)

Mulher: incansável luta por igualdade de direitos

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data foi criada para enaltecer a importância da classe feminina diante da sociedade. Desde a Revolução Industrial, no século XIX, a mulher começou a ganhar espaço no movimento operário com participações nas fábricas. Simultaneamente a este momento, o empoderamento feminino foi se fortificando como aliada da categoria.

No ano de 1909, em Nova York, as mulheres estrelariam seu primeiro dia de “comemoração” em uma grande passeata e manifestação por melhores condições de trabalho. Naquela época, a carga horária poderia chegar até 16h por dia. E em 25 de março de 1911 ocorreu o incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist causando a morte de dezenas de mulheres. O episódio foi um marco histórico na luta de direitos das mulheres contribuindo para a especificação de critérios rigorosos sobre a segurança no trabalho e o crescimento dos sindicatos.

Apenas em 1975, foi intitulado pela Organização da Nações Unidas (ONU) o “Ano Internacional da Mulher” e o dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher fortalecendo suas conquistas políticas e socioeconômicas. Com o passar dos anos, as mulheres continuam, cada vez mais, a lutar por seus ideais, por melhorias nas condições de trabalho e vida, igualdade de gênero, direitos, respeito, salários entre outros.

Diante de a história de luta da classe feminina, o Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro (Sinaerj), parabeniza as mulheres pelo 8 de março, seu dia. O Sinaerj reafirma o compromisso na continuação da luta em prol de respeito e igualdade de direitos. Parabéns!