SINAERJ e demais sindicatos participam de audiência de mediação junto ao MPT com EPE
No dia 21 de julho de 2021, foi realizada audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho com vistas ao fechamento do ACT 2020-2021 da EPE. O processo foi instaurado por solicitação do Senge-RJ, do Sintergia-RJ e do Sinaerj em função das dificuldades de prosseguimento das negociações com a empresa.
Na ocasião, estiverem presentes diretores e assessores dos sindicatos, representantes da comissão de empregados da empresa e da gestão da EPE. A procuradora responsável pela mediação ouviu as partes, que, a despeito das interpretações divergentes sobre os compromissos assumidos ao longo do processo negocial, manifestaram intenção de chegar a um bom termo nas negociações.
Ao longo da audiência, os sindicatos reafirmaram sua discordância com as alterações propostas pela EPE no texto do ACT, posteriormente à aprovação da sua proposta final em assembleia. A empresa, por sua vez, apresentou o caminho percorrido pela atual gestão para aprovação do ACT 2020-2021 junto à SEST, justificando que as alterações demandadas após encerramento das negociações resultaram de trâmite específico instituído pela própria SEST. Sobre o assunto, houve recomendação expressa da procuradora para que a empresa, daqui para frente, encontre meios de submeter sua proposta final de acordo à SEST antes de apresentá-la aos sindicatos.
Os sindicatos avaliam os resultados dessa primeira audiência como positivos. Face à argumentação dos sindicatos, a procuradora solicitou que a EPE voltasse à mesa de negociação para tratar do ACT 2020-2021. A EPE concordou com o encaminhamento e comprometeu-se, inclusive, a refazer o diálogo com a SEST. A empresa já apresentou datas disponíveis para realização dessa reunião e os sindicatos optaram por realizá-la no início de agosto, após o retorno das férias da diretora de Gestão Corporativa, cuja presença em mesa de negociação as entidades entendem ser de suma importância.
Por fim, a EPE concordou com o início das rodadas de negociação relativas ao ACT 2021-2022, conforme solicitação feita pelos sindicatos em 12 de março, quando da entrega da pauta de reivindicações, reiterada em ofício datado de 08 de abril. As negociações dos dois ACTs correrão em separado.
Veja a Ata da audiência
SINAERJ Assina ACT e Banco de Horas da ELETRONUCLAR
Veja os documentos disponibilizados em nossa área da Acordos:
Assembléia Geral EMATER-RJ 07/07/2021
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O pool de sindicatos SENGE-RJ, SIMVERJ, SINAERJ e as Federações FENATA e FASER, por meio deste edital, convocam a todos os funcionários da EMATER-RIO (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro), associados à Associação dos Funcionários da EMATER-RIO (AFERJ), a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se em 07 de julho de 2021, às 13h30, em primeira convocação e quórum regimental; às 13h45, em segunda convocação e às 14:00h com qualquer número de associados, de forma tele presencial – https://www.even3.com.br/aferj/ para deliberarem sobre a seguinte PAUTA DE ORDEM DO DIA: 1ª) Aprovação da pauta de reivindicações para Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, a ser encaminhada à Empresa; 2ª) Autorização para os Sindicatos celebrarem Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, ou Convenção Coletiva, ou ajuizar Dissídio Coletivo e 3ª) Assuntos Gerais.
Rio de Janeiro 21 de junho de 2021.
Olímpio Alves dos Santos
Presidente – SENGE-RJ
Claudio Sergio Pimentel Bastos
Presidente – SIMVERJ
Reginaldo Souza de Oliveira
Presidente – SINAERJ
Mario Limberger
Presidente – FENATA
Lucia Morais Kinceler
Coordenadora Geral – FASER
Sobre as negociações do act da EPE
Senge-RJ, Sinaerj e Sintergia-RJ já iniciaram os trabalhos para o início da negociação do ACT 2021-2022 da EPE, mas a empresa se recusa a iniciar as negociações antes de assinado o ACT 2020-2021.
O ACT 2020-2021 foi aprovado pelos(as) trabalhadores(as), em 15 de outubro de 2020, conforme contraproposta final apresentada pela empresa, previamente autorizada pelo Conselho de Administração, Diretoria e Sest. Desde então, a empresa vem exigindo uma série de mudanças no texto aprovado depois de mais de 6 meses de negociação.
No primeiro momento, alegou impossibilidade de assinatura sem mudança na cláusula relativa à cota negocial, exaustivamente discutida e aprovada pelas partes. Os sindicatos, por sua vez, no sentido de evitar maiores problemas, agilizar o processo de assinatura do ACT e garantir a segurança jurídica dos(as) empregados(as), decidiram suprimir a cláusula do acordo.
Em março, quase três meses depois, contudo, a EPE apresentou novas exigências para assinatura do acordo. Dessa vez, exigiu modificações nas cláusulas quarta e quinta, relativas à Assistência à Saúde e Banco de Horas.
No primeiro caso, quer excluir a menção ao normativo interno da EPE (Norma NOG-SGP-020) ao final do parágrafo único, o que traz insegurança jurídica aos(às) empregados(as), na medida em que constam exclusivamente da norma questões relativas aos dependentes do plano. A referência à norma no ACT dificulta a modificação das regras hoje previstas. No segundo, pretende condicionar a aprovação do parágrafo 5o à inclusão de trecho que garanta que as ausências em feriados religiosos sejam previamente autorizadas pelo gestor.
O Senge-RJ,o Sintergia-RJ e o Sinaerj solicitaram a realização de uma reunião com a empresa para tratar do assunto e reiteraram o pedido de início das negociações sobre o ACT 2021-2022, cuja pauta foi encaminhada no início de março.
Para a nossa surpresa, o pedido foi negado. Ou seja, a EPE altera unilateralmente uma contraproposta apresentada pela própria empresa, desconsidera a aprovação dessa contraproposta em assembleia, se recusa a conversar a respeito e chantageia os sindicatos a fazerem a assinatura de um acordo diferente do negociado, sob pena de não negociar o ACT seguinte e não prorrogar as cláusulas do ACT vigente. É um profundo desrespeito ao processo de negociação, aos sindicatos e aos(às) trabalhadores(as)!
Na última quarta-feira (26/05), os sindicatos protocolaram um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho. A assinatura do ACT 2020-2021 não será feita sem que a empresa, no mínimo, demonstre apreço pelo processo de negociação. Ouvir os sindicatos é condição essencial para isso!
Fique atento a novas informações sobre a mediação. Juntos somos mais fortes!
Sindicato dos Administradores ERJ
Sindicato dos Engenheiros RJ
Sintergia – RJ
Assinados ACT´s da INB
Já foram assinados e disponibilizados no site do SINAERJ – http://www.administradores.org.br os ACT´s 2019/2020 e 2020/2021 que foram assinados recentemente.
Não à privatização da Elebrobras
Edital de assembleia – EPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Por este edital e na forma do estatuto e do regimento interno de cada Sindicato a seguir: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – SENGE/RJ, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região – SINTERGIA/RJ e Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro – SINAERJ, ficam convocados todos os empregados da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, representados pelos sindicatos citados, sindicalizados ou não a esses sindicatos, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária – AGE virtual/online, a ser realizada no dia 09 de março de 2021, terça-feira, às 17h30, em primeira convocação, e 18h, em segunda convocação, com qualquer quórum, com a seguinte ordem do dia:
1) Discutir e aprovar a pauta de reivindicações com vistas ao ACT 2021-2022.
2) Eleger a comissão de empregados, que participará das negociações e acompanhamento do ACT em conjunto com os Sindicatos.
3) Assuntos Gerais.
A assembleia será realizada pela plataforma Zoom, com inscrição obrigatória.
Clique no link abaixo para realizar sua inscrição.
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZ0kd-Grpz4uGdG2AdiTWtFnUwVTJE7ZapOZ
Após realização da inscrição, você receberá o link para participação.
Informamos que para votar na assembleia é necessário baixar o aplicativo Zoom em seu computador, celular ou tablet. Sem isso, não será possível computar seu voto nas enquetes formuladas por meio do aplicativo. Os sindicatos não compartilham dados pessoais com o Zoom.
Clique no link abaixo para ler ou baixar a pré-pauta elaborada pelos Sindicatos e Comissão de Empregados.
Pré-pauta_EPE_ACT_2021 2022 _04_03_2021.pdf
Rio de Janeiro, 04 de março de 2021.
Senge-RJ – Olimpio Alves dos Santos
Sintergia – Jorge Luiz Vieira da Silva
Sinaerj – Edson Machado
Nota da direção do sinaerj – cbtu
O jornalista Lauro Jardim, de O Globo, publicou na sua coluna na edição de ontem, 03 de fevereiro, notícia da tentativa da CBTU transferir sua sede do Rio para Brasília Verdade pelo meio não vale, caro jornalista, sua fonte o levou à prática de uma incomoda injustiça. Não há ociosos entre os pouco mais de 520 empregados com vínculo funcional na Administração Central da empresa no Rio de Janeiro. Para efeito administrativo, sim, há este número de lotados no Rio de Janeiro. Ocorre que destes apenas 359 estão dentro do prédio, os demais 167 se encontram cedidos a outros órgãos da administração pública, portanto efetivamente trabalhando, ao contrário do que sugere a nota de estarem ociosos. Quanto aos gastos mensais de manutenção, Brasília exigirá manutenção também, ou não haverá necessidade de ar condicionado, limpeza, segurança, energia elétrica? Ademais disso, não são apenas os setores de tecnologia da informação, contabilidade, RH e Jurídico que labutam no prédio da sede, há também os setores de licitação, as gerências de apoio técnico às demais unidades da CBTU nos estados, a área de Marketing, comunicação, todas as diretorias e a administração de serviços. A nota do respeitado jornalista se choca com a dura realidade da esmagadora maioria dos empregados da CBTU que, com baixos salários, com problemas de ordem social dos mais diversos e muitos dramáticos, entre eles familiares idosos que vivem às suas expensas e portadores de doenças incapacitantes, alguns com filhos especiais, entre outros problemas, se viram coagidos a se mudarem para a capital federal sem nenhuma referência familiar ou de amizade, terem que pagar aluguel, procurar escola para seus filhos e isso com o agravante de baixos salários de muitos. Os empregados não foram ouvidos, os sindicatos não foram ouvidos, não houve o mínimo de respeito às condições individuais, os trabalhadores foram tratados como móveis e utensílios após anos e anos de trabalho e dedicação. Como reconhecimento aos anos de trabalho, foi oferecido a quem se recusasse à burocrática e insensível transferência demissão consensual com pagamento de apenas metade da multa do fundo de garantia e metade dos avisos prévios devidos, caso insistisse na recusa da transferência e na demissão consensual, demissão por justa causa em caso de não apresentação ao trabalho no prazo determinado. Some-se a isso que muitos dos trabalhadores sequer têm tempo para requerer aposentadoria, o que agrava ainda mais o quadro de angústia. Portanto, a justa e humana decisão proferida pelo juiz do trabalho à tentativa das CBTU não se deu para proteger gente ociosa, a decisão resguardou o Princípio da Dignidade Humana dos empregados da CBTU. A decisão é em caráter liminar, mas espera-se que a justiça mantenha a decisão.
Assembléia aprova o ACT na INB
Depois de um longo período de negociação em que a a posição do governo federal era de cortar vários benefícios sociais a que os empregados tinham direito a muitos anos, com a mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a empresa apresentou uma proposta de manutenção do ACT atual. Como o governo aprovou uma lei que proíbe o reajuste salarial para empregados e servidores públicos, não haverá aumento de salários e benefícios, o que significará perdas reais e concretas. A inflação de 2020 foi de 4,52 %.
A proposta foi aprovada por mais de 80% em assembleia virtual realizada no último dia 21 de janeiro.
Sindicato dos Administradores ERJ 