Ontem, 15 de maio, em todo o País, foi dia de lutar em favor da educação e protestar contra a nefasta reforma da Previdência. As mobilizações convocadas pelas centrais sindicais e associativas levaram milhões de brasileiros às ruas. No Rio de Janeiro não foi diferente, a Candelária, no Centro, recebeu mais de 100 mil pessoas no decorrer do dia e a noite saindo em passeata até a Central do Brasil.

Durante as mobilizações ocorreram aulas públicas e panfletagens que explicavam sobre as medidas que foram impostas pelo governo Bolsonaro que prejudicam a população, entre elas o corte nas verbas da educação e alterações na PEC 06/2019. No Twitter, a #TsunamiDaEducação tomou conta da primeira posição nos Trending Topics do Brasil e ficou em segundo lugar no ranking mundial.

Os Atos marcaram um esquenta para o “Dia da greve geral contra a reforma da Previdência” que será realizada dia 14 de junho, em diversas regiões do País. “É incrível como conseguimos a reunião de todos, em qualquer idade, com um único propósito. Isso demonstra que quando batalhamos em prol de nossos direitos, nós podemos tudo. Estaremos juntos novamente na greve geral”, confirma Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Mais uma medida que visa esquartejar ainda mais os direitos trabalhistas será realizada pelo governo Bolsonaro. Nesta semana, foi divulgado que haverá um estudo sobre a redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança no trabalho. A previsão é de que a nova documentação seja entregue em junho.

De acordo com Rogério Marinho, secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a mudança será pretende a modernização das regras, pois as atuais prejudicam a produtividade das empresas e, consequentemente, o lucro. O primeiro alvo será a modificação da NR 12 que aborda a regulamentação de maquinários, que causam os acidentes mais graves no País.

As Normas Regulamentadoras estão inclusas no capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho, e eram acompanhadas até então pelo Ministério do Trabalho com o intermédio do governo, empregadores e empregados. “É impressionante a tamanha ganância desse mandato. Retirar direitos que foram instituídos por muitos anos para favorecer as empresas. Essas normas garantem um trabalho seguro para todos os trabalhadores e a mudança irá depreciar ainda mais as condições trabalhistas. Isso não pode continuar assim”, reforça Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

14/05/2019

Dia do Trabalhador é sinônimo de luta. Ontem, 1º de maio, em todo País, milhões de brasileiros foram as ruas para defender o direito da aposentadoria e repudiar a PEC 06/19 que propõe alterações da idade mínima, tempo de contribuição e a implementação do sistema da capitalização. No estado carioca, os Atos deram início na Praça XV percorrendo o Boulevard Olímpico até a Praça Mauá.

A data histórica contou com a união de todas as centrais sindicais e associativas como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, Intersindical, CPSP – Conlutas (Central Sindical e Popular Conlutas), Nova Central, CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e UGT (União Geral dos Trabalhadores), e ainda divulgou que no dia 14 de junho ocorrerá o “Dia da greve geral contra a reforma da Previdência”.

No decorrer do dia, barracas para coletas de assinaturas contra a proposta estavam disponíveis, e também ocorreu o lançamento da plataforma online chamada “Na Pressão”, pela CUT, que tem como objetivo incentivar o debate sobre questões socioeconômicas  da sociedade brasileira, principalmente sobre a nefasta proposta que é tema da primeira campanha com o nome “Querem Roubar Sua Aposentadoria”.

“As mobilizações estão sendo mais do que necessárias para alertar a população sobre a reforma da Previdência. Só assim, poderemos enfatizar a luta por nossos direitos e agir contra as novas medidas imposta pelo governo Bolsonaro, que apenas vislumbra lucro sem pensar nas consequências para a sociedade. Nossa batalha não terá fim enquanto esta medida continuar em estudo”, afirma Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Mais uma vez “jogando” contra o povo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 23 de abril, o parecer da reforma da Previdência pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, do relator deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Um acordo com o chamado “centrão” fez com que apenas 18 deputados fossem contrários ao projeto, permitindo assim o prosseguimento da matéria para apreciação em uma comissão especial que ainda será criada pela Câmara.

Entre os pontos mais debatidos e polêmicos da votação foi a questão de imposição do Ministério da Economia de sigilo nos estudos que embasam a reforma. Partidos de oposição e que votaram contra o projeto (PT, PCdoB, PSOL, PSB, PROS, PDT e Rede) pontuaram que o governo não pode manter informações que alterarão a vida de milhões de brasileiros em segredo, pois a integridade e transparência são pré-requisitos constitucionais.

Os deputados contrários informaram que entrarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para a anular a votação na CCJ, visto que o colegiado ignorou completamente o requerimento assinado por 1/5 dos deputados para invalidar o pleito por 20 dias. “O governo deve está mancomunado com deputados do “centrão” para troca de votos por cargos ou demais interesses. É inacreditável saber que apenas 18 parlamentares se posicionaram contra essa nefasta proposta. Mais do que nunca precisamos ir às ruas lutar em defesa da aposentadoria dos brasileiros”, convoca Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Entre as alterações fixadas no texto aprovado estão: exclusão dos trechos que tratam do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor em 75 anos; prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e restrição que previa a possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.

A fim de dar um basta no andamento do projeto, centrais sindicais, movimentos sociais e de trabalhadores realizarão no dia 1º de maio, Ato nacional unificado no Dia do Trabalhador “Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Contra o Fim da Aposentadoria por mais Empregos e Salários Decentes”. No Rio de Janeiro, haverá coleta de assinaturas contra a reforma da Previdência, a partir da 9h, na Praça Mauá e de lá, às 14h, haverá manifesto pelas ruas do centro do Rio.

Veja os deputados que votaram a favor da reforma:
Bia Kicis (PSL-DF) Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) Sim
Delegado Marcelo (PSL-MG) Sim
Delegado Waldir (PSL-GO) Sim
Felipe Francischini (PSL-PR) Sim
Nicoletti (PSL-RR) Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim
Beto Rosado (PP-RN) Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) Sim
Marcelo Aro (PP-MG) Sim
Margarete Coelho (PP-PI) Sim
Darci de Matos (PSD-SC) Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) Sim
Fábio Trad (PSD-MS) Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim
Paulo Azi (DEM-BA) Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) Sim
Herculano Passos (MDB-SP) Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) Sim
Gelson Azevedo (PR-RJ) Sim
Giovani Cherini (PR-RS) Sim
Marcelo Ramos (PR-AM) Sim
Sergio Toledo (PR-AL) Sim
João Campos (PRB-GO) Sim
João Roma (PRB-BA) Sim
Lafayette Andrada (PRB-MG) Sim
Luizão Goulart (PRB-PR) Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim
Shéridan (PSDB-RR) Sim
Paulo Martins (PSC-PR) Sim
Maurício Dziedrick (PTB-RS) Sim
Diego Garcia (PODE-PR) Sim
Léo Moraes (PODE-RO) Sim
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) Sim
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) Sim
Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Sim
Pastor Eurico (PATRI-PE) Sim
Enrico Misasi (PV-SP) Sim
Gilson Marques (NOVO-SC) Sim

Votaram contra a reforma:
Afonso Motta (PDT-RS) Não
Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não
Gil Cutrim (PDT-MA) Não
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não
Clarissa Garotinho (PROS-RJ) Não
Alencar S. Braga (PT-SP) Não
Joenia Wapichana (REDE-RR) Não
José Guimarães (PT-CE) Não
Maria do Rosário (PT-RS) Não
Nelson Pellegrino (PT-BA) Não
Patrus Ananias (PT-MG) Não
Paulo Teixeira (PT-SP) Não
Danilo Cabral (PSB-PE) Não
João H. Campos (PSB-PE) Não
Júlio Delgado (PSB-MG) Não
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não

Mais uma medida do nefasto governo Bolsonaro pode prejudicar fortemente a sociedade. A previsão de realizações de novos concursos públicos nos órgãos administração federal, assim como reajustes dos salários mínimos para os servidores, serão cortados no ano de 2020. Isso é o que prevê o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado para ser aprovado no Congresso Nacional.

A desculpa dessa vez é a redução de custos do País. Porém, ao deixar de lado a execução de novos concursos públicos, a medida fará com que os profissionais que ainda exercem suas funções fiquem mais sobrecarregados, haja vista que no último ano ocorreu uma grande diminuição dos trabalhadores nos setores da saúde, educação, segurança, entre outros.

“É um absurdo que o governo trave o andamento do País. Cada vez mais querem diminuir os direitos da população e a possibilidade novos empregos. Além disso, querem congelar os nossos salários. Como vamos nos manter se sempre há um aumento nos preços? Não podemos deixar que esse projeto seja aprovado, é um abuso contra a sociedade”, enfatiza Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Se depender do governo Bolsonaro os brasileiros mais uma vez serão tratados com desdém. De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado na segunda 15 de abril, consta o valor de R$ 1.040 de salário mínimo para 2020, o que representa reajuste de apenas R$ 42, em relação ao valor vigente (R$ 998).

O mínimo, até este ano, era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Combustível (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos anteriores. Como em 2020 a lei sofrerá mudanças, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

Foi divulgada ainda as previsões para o salário mínimo nos anos seguintes: R$ 1.082, em 2021 e R$ 1.123, em 2022. Os valores levam em conta apenas a correção pela inflação projetada para os períodos. Os números batem de frente com a proposta do Dieese, que argumenta que o salário mínimo dos brasileiros deveria ser R$ 4.052,65, para suprir todas as necessidades básicas da população.

“Se mesmo com os aumentos reais que o salário mínimo recebeu nos últimos anos, os brasileiros não conseguiram se manter e ter boa alimentação, moradia, vestuário, transporte e lazer, como conseguirão apenas com o INPC? É um absurdo o que o governo Bolsonaro está fazendo com a população mais pobre desse país. Além disso o aumento real do salário mínimo também eleva a arrecadação do governo, estados e municípios. É uma política fundamental, pois corrige os benefícios de milhões de aposentados. Chega a ser desumano.”, alerta Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Centrais sindicais representativas de diversas categorias dos trabalhadores elaboraram uma web cartilha contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, com o propósito de conscientizar a classe trabalhadora quanto aos absurdos da PEC 6/19. Acesse aqui e leia a web cartilha.

Intitulada “Com a reforma da Previdência do Bolsonaro você não vai se aposentar”, a cartilha aborda as principais alterações propostas pela reforma da Previdência, entre elas: elevação da idade mínima e do tempo de contribuição, recebimento integral do benefício a partir de 40 anos de contribuição, redução dos valores de pensão por morte, precarização do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos pobres passando de um salário mínimo para R$ 400, sistema previdenciário por regime de capitalização, entre outras barbaridades.

“A PEC da reforma impõe a extensão da desigualdade no Brasil e a manutenção de privilégios dos mais ricos. É um completo absurdo tirar de quem não tem para pagar um rombo na Previdência Social que é consequência causada sobretudo pelas grandes fortunas. É hora de mobilização dos trabalhadores contra este retrocesso histórico de direitos dos trabalhadores”, enfatiza Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

A proposta da reforma da Previdência, PEC 06/2019, prega mais uma peça nos trabalhadores. Além do aumento na idade mínima e o tempo de contribuição, ela traz embutida uma nova fórmula de calcular a aposentadoria, fazendo com que o valor do benefício seja muito menor do que o atual.

A artimanha do nefasto governo Bolsonaro imposta na PEC, utilizará no cálculo do modelo, a média de todos os salários desde julho de 1994, considerando os recebimentos mais baixos, do início de carreira do trabalhador. Resultado: com a nova proposta o novo benefício a ser recebido será bem inferior ao que o aposentado receberia com a manutenção do modelo atual.

Atualmente, o sistema que estabelece as aposentadorias descarta os salários mais baixos considerando apenas 80% da média salarial, e assim, o valor do benefício fica mais alto refletindo na elevação do valor da aposentadoria.

“Quando pensamos que não tem como piorar, o governo impõe novas regras inferiorizando ainda mais a Previdência Social. Precisamos fazer com que a sociedade acorde e batalhe para impedirmos essa reforma previdenciária. Estão retirando todos os nossos direitos, isto é inadmissível”, reforça Edson Machado, Presidente do Sinaerj.