Se depender do governo Bolsonaro os brasileiros mais uma vez serão tratados com desdém. De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado na segunda 15 de abril, consta o valor de R$ 1.040 de salário mínimo para 2020, o que representa reajuste de apenas R$ 42, em relação ao valor vigente (R$ 998).

O mínimo, até este ano, era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Combustível (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos anteriores. Como em 2020 a lei sofrerá mudanças, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

Foi divulgada ainda as previsões para o salário mínimo nos anos seguintes: R$ 1.082, em 2021 e R$ 1.123, em 2022. Os valores levam em conta apenas a correção pela inflação projetada para os períodos. Os números batem de frente com a proposta do Dieese, que argumenta que o salário mínimo dos brasileiros deveria ser R$ 4.052,65, para suprir todas as necessidades básicas da população.

“Se mesmo com os aumentos reais que o salário mínimo recebeu nos últimos anos, os brasileiros não conseguiram se manter e ter boa alimentação, moradia, vestuário, transporte e lazer, como conseguirão apenas com o INPC? É um absurdo o que o governo Bolsonaro está fazendo com a população mais pobre desse país. Além disso o aumento real do salário mínimo também eleva a arrecadação do governo, estados e municípios. É uma política fundamental, pois corrige os benefícios de milhões de aposentados. Chega a ser desumano.”, alerta Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Centrais sindicais representativas de diversas categorias dos trabalhadores elaboraram uma web cartilha contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, com o propósito de conscientizar a classe trabalhadora quanto aos absurdos da PEC 6/19. Acesse aqui e leia a web cartilha.

Intitulada “Com a reforma da Previdência do Bolsonaro você não vai se aposentar”, a cartilha aborda as principais alterações propostas pela reforma da Previdência, entre elas: elevação da idade mínima e do tempo de contribuição, recebimento integral do benefício a partir de 40 anos de contribuição, redução dos valores de pensão por morte, precarização do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos pobres passando de um salário mínimo para R$ 400, sistema previdenciário por regime de capitalização, entre outras barbaridades.

“A PEC da reforma impõe a extensão da desigualdade no Brasil e a manutenção de privilégios dos mais ricos. É um completo absurdo tirar de quem não tem para pagar um rombo na Previdência Social que é consequência causada sobretudo pelas grandes fortunas. É hora de mobilização dos trabalhadores contra este retrocesso histórico de direitos dos trabalhadores”, enfatiza Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

A proposta da reforma da Previdência, PEC 06/2019, prega mais uma peça nos trabalhadores. Além do aumento na idade mínima e o tempo de contribuição, ela traz embutida uma nova fórmula de calcular a aposentadoria, fazendo com que o valor do benefício seja muito menor do que o atual.

A artimanha do nefasto governo Bolsonaro imposta na PEC, utilizará no cálculo do modelo, a média de todos os salários desde julho de 1994, considerando os recebimentos mais baixos, do início de carreira do trabalhador. Resultado: com a nova proposta o novo benefício a ser recebido será bem inferior ao que o aposentado receberia com a manutenção do modelo atual.

Atualmente, o sistema que estabelece as aposentadorias descarta os salários mais baixos considerando apenas 80% da média salarial, e assim, o valor do benefício fica mais alto refletindo na elevação do valor da aposentadoria.

“Quando pensamos que não tem como piorar, o governo impõe novas regras inferiorizando ainda mais a Previdência Social. Precisamos fazer com que a sociedade acorde e batalhe para impedirmos essa reforma previdenciária. Estão retirando todos os nossos direitos, isto é inadmissível”, reforça Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Seguindo a linha esquartejadora do antigo governo Temer, Bolsonaro e companhia, em poucos meses de mandato, já demonstrou que manterá uma política que visa a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. Como se já não bastasse a infame reforma da Previdência, a intenção agora é também desvalorizar o salário mínimo.
Segundo informações do site UOL, o governo deve enviar ao Congresso Nacional, até 15 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. A proposta da equipe econômica de Jair Bolsonaro é de que o piso salarial seja corrigido apenas pela inflação, utilizando o indicador do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou seja, sem ganho real.

A decisão final caberá a Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, que deve acatar a proposta, visto que o presidente vem demonstrando simpatia ao fim da política de reajuste. O vice-presidente, Hamilton Mourão, em evento em São Paulo, disse que a correção é um dos muitos problemas do governo, pois, segundo ele, o atual regime pressiona a inflação e contribui para o baixo nível de produtividade da economia.  A mudança afetará cerca de 48 milhões de brasileiros.

“Chega a ser absurdo esse discurso falacioso de que a correção anual do salário mínimo pode prejudicar a economia. A partir do momento que o trabalhador receber um salário mais justo e digno, ele passará a consumir mais, e isso ajudará a roda econômica do País girar. Além disso, o salário mínimo é um importante mecanismo para evitar o aumento da desigualdade social, tendo sido um dos motores contra a disparidade salarial entre os anos de 2004 e 2015”, alerta Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

O fim da política de reajuste salarial influenciaria ainda no mercado informal de trabalho, visto que sem reajustes, fica mais “fácil” aos empresários contratarem pessoal com baixos salários e sem a necessidade de formalização. Segundo dados do Dieese, o salário mínimo ideal estaria em cerca de R$ 3.960,00, pois esse valor supriria as necessidades básicas de uma família, como moradia, alimentação, educação, saúde e transporte.

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data foi criada para enaltecer a importância da classe feminina diante da sociedade. Desde a Revolução Industrial, no século XIX, a mulher começou a ganhar espaço no movimento operário com participações nas fábricas. Simultaneamente a este momento, o empoderamento feminino foi se fortificando como aliada da categoria.

No ano de 1909, em Nova York, as mulheres estrelariam seu primeiro dia de “comemoração” em uma grande passeata e manifestação por melhores condições de trabalho. Naquela época, a carga horária poderia chegar até 16h por dia. E em 25 de março de 1911 ocorreu o incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist causando a morte de dezenas de mulheres. O episódio foi um marco histórico na luta de direitos das mulheres contribuindo para a especificação de critérios rigorosos sobre a segurança no trabalho e o crescimento dos sindicatos.

Apenas em 1975, foi intitulado pela Organização da Nações Unidas (ONU) o “Ano Internacional da Mulher” e o dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher fortalecendo suas conquistas políticas e socioeconômicas. Com o passar dos anos, as mulheres continuam, cada vez mais, a lutar por seus ideais, por melhorias nas condições de trabalho e vida, igualdade de gênero, direitos, respeito, salários entre outros.

Diante de a história de luta da classe feminina, o Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro (Sinaerj), parabeniza as mulheres pelo 8 de março, seu dia. O Sinaerj reafirma o compromisso na continuação da luta em prol de respeito e igualdade de direitos. Parabéns!